Uma polêmica decisão proferida por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem causado suspeição no pequeno município de Aldeias Altas, vizinho a Caxias, na região dos Cocais. Mesmo com as contas do exercício de 2008 reprovadas, com trânsito em julgado, o ex-prefeito José Reis Nato (PDT) obteve recurso suspensivo da corte e foi liberado a disputar a eleição de outubro. O débito nas contas do ex-gestor e pretenso candidato a voltar ao cargo é de R$ 25 mil, o que lhe rendeu uma multa de R$ 17 mil.
Condenado pelo TCE, Zé Reis deveria estaria inelegível, segundo reza a Lei da Ficha Limpa. Mas, em visível desacordo com a legislação, o conselheiro José Caldas Furtado, relator do processo, até então conhecido como linha dura, pelo rigor que sempre marcou suas decisões, julgou que o ex-prefeito está apto a concorrer, e foi seguido pelos seus pares.
A decisão abriu precedente para que políticos ficha suja até então impedidos de disputar mandato eletivo por terem tido contas desaprovadas possam se candidatar novamente.
Recurso
Caldas Furtado deu provimento a um recurso suspensivo interposto por Zé Reis em 2013. O conselheiro proferiu a surpreendente decisão há cerca de um mês. Segundo apurou o blog, após ter obtido êxito no TCE, o ex-prefeito passou a exaltar sua influência junto à corte de contas.
A decisão causou forte reação contrária no povo e na classe política de Aldeias Altas. Um grupo formado por 10 dos 11 vereadores do município foi ao TCE protestar contra o que chamam de benevolência para com o ex-gestor e solicitou ao presidente da corte, Jorge Pavão, que as contas sejam remetidas à Câmara Municipal para que sejam apreciadas.
Os vereadores prometeram, ainda, denunciar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso a situação persista.
Confira aqui, aqui e aqui cópia do pedido para que as contas reprovadas sejam submetidas á apreciação da Câmara Municipal.
Fonte: Daniel Matos
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